Governo Provincial de Benguela

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Comunicado Final

Comunicado Final do Seminário Provincial da Problemática da Ocupação de Terrenos.


Manual de Normas Gráficas e Protocolares

Os sinais distintivos da Republica de Angola e do seu Presidente são essenciais à coesão social do País, à sua formação e unificação enquanto Nação, à sua identidade nacional e histórica. Representam não só a longa tradição de luta do povo angolano pela conquista da sua cidadania e independência, como também a vocação da Nação para a paz, o progresso e a prosperidade, as suas raízes seculares e as culturas que enriquecem a sua unidade.



Plano Nacional da Sociedade da Informação (versão simplificada)

O Plano Nacional da Sociedade da Informação (PNSI) 2013-2017 revê e actualiza o Plano de Acção para a Sociedade da Informação desenvolvido em 2005 pelo Governo de Angola. O Plano está alinhado com os documentos de planificação do país e do sector (Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, Plano Nacional de Formação de Quadros e Livro Branco das Tecnologias da Informação) e com os principais diplomas legais. Desde 2005 tem-se verificado um aumento importante do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em Angola essencialmente devido ao crescimento económico, ao contexto político e social favorável e à descida do preço das comunicações. Subsistem contudo lacunas em termos de infra-estruturas, recursos humanos qualificados, conteúdos e serviços para os cidadãos e empresas o que limita o acesso, a criação de valor através das TIC e o desenvolvimento do país. O grande foco do de Angola no sector das TIC é a implementação, que deve ter um impacto real nos cidadãos, na economia e na sociedade. O presente plano visa colmatar as actuais lacunas, reforçando o impacto das TIC no desenvolvimento económico e social para promover um país inclusivo cujos cidadãos estão ligados ao Mundo, têm acesso à educação e saúde e oportunidades para desenvolverem as suas ideias e competências pessoais e profissionais.


Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) para 2013-2017

O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) para 2013-2017 inicia um novo ciclo da história e experiência do sistema de planeamento de Angola. De facto, é o primeiro plano de médio prazo elaborado no quadro da nova Constituição do País e após a aprovação da Lei de Bases Gerais do Sistema Nacional de Planeamento. O presente Plano abrange também um período de grande importância para o futuro do País.

Situa-se no meio-percurso da Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Longo Prazo
“Angola 2025”. Após o grande esforço que foi realizado para reconstruir o País destruído por décadas de guerra, Angola entrou na fase de Modernização e de Sustentabilidade do Desenvolvimento, centrada na Estabilidade e Crescimento e na valorização do Homem Angolano. Esta valorização assenta, em primeiro lugar, na alfabetização e escolarização de todo o Povo Angolano, que são a base para a formação e qualificação técnico-profissional e formação superior dos seus Quadros, essenciais ao Desenvolvimento Sustentável, Equitativo e Pujante de Angola.


Plano Estratégico para a Governação Electrónica (versão simplificada)

O Plano Estratégico para a Governação Electrónica (PEGE) 2013 - 2017 apresenta a visão e a estratégia para a utilização das TIC como instrumento para uma melhor Governação em Angola e responde aos desígnios do artigo 39º da Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação que estipula a revisão periódica do Plano de Acção para a Governação Electrónica.

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